Ao organizar os documentos para a declaração do Imposto de Renda, é comum surgirem dúvidas sobre quais despesas podem ser utilizadas para reduzir o valor do imposto. Gastos com saúde, educação e previdência estão entre as possibilidades previstas na legislação, mas nem todos os pagamentos realizados ao longo do ano oferecem esse benefício.
É o caso das mensalidades de planos funerários. Embora o serviço ajude as famílias a se prepararem para despesas e procedimentos relacionados ao falecimento, os valores pagos não são considerados despesas médicas e, portanto, não podem ser utilizados como dedução no Imposto de Renda da pessoa física.
Isso não significa, porém, que declarar um pagamento e deduzir seu valor sejam a mesma coisa. Também existem diferenças entre as mensalidades de um plano e os gastos com serviços como velório, sepultamento e cremação.
Neste artigo, você vai entender como declarar o plano funerário no Imposto de Renda, quais despesas podem ser deduzidas, quando existe obrigação de declarar e quais cuidados tomar para evitar erros no preenchimento.
O plano funerário é dedutível no Imposto de Renda?
Não. Em regra, as mensalidades de planos funerários não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da pessoa física, pois não se enquadram nas despesas dedutíveis previstas pela Receita Federal.
Essa regra vale mesmo para quem paga o plano em dia e guarda todos os recibos. Ela também difere do tratamento dado aos planos de saúde.
A Lei nº 9.250/1995 permite deduzir pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, hospitais e a empresas que garantam atendimento ou ressarcimento de despesas médicas, hospitalares e odontológicas.
O plano funerário tem outra finalidade: oferecer assistência e serviços relacionados à organização de um funeral, conforme as coberturas contratadas. Por isso, quem pergunta se o plano funerário pode ser declarado no imposto de renda como despesa a abater recebe a mesma resposta. A lei não prevê essa dedução.
O que significa deduzir uma despesa no Imposto de Renda?
Deduzir é abater um gasto da base de cálculo do imposto. No modelo de deduções legais, também conhecido como declaração completa, quanto maior a dedução, menor o valor sobre o qual o imposto é calculado. Isso pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
Nem todo gasto pode ser abatido. A Lei nº 9.250/1995 define quais despesas entram nessa conta. Entre elas estão:
- despesas médicas e odontológicas, incluindo planos de saúde;
- gastos com instrução, até o limite anual;
- dependentes;
- pensão alimentícia nas condições previstas pela legislação;
- contribuições à previdência que atendam aos requisitos legais.
O que não está na lei não pode ser deduzido, por mais necessário que o gasto seja para a família.
É importante lembrar que o valor deduzido não corresponde necessariamente ao valor que será devolvido ao contribuinte. A dedução reduz a base sobre a qual o imposto é calculado, e seu efeito depende da situação tributária de cada pessoa.
Por que a mensalidade do plano funerário não é despesa médica?
A legislação do Imposto de Renda admite a dedução de planos que assegurem atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, hospitalar e odontológica. Além disso, o pagamento precisa se referir ao tratamento do contribuinte e de seus dependentes ou de outras pessoas expressamente contempladas nas hipóteses legais.
O plano exclusivamente funerário não cobre tratamento de saúde. Seu objeto é a organização e a execução de serviços fúnebres. Sem relação com despesa médica, a mensalidade não se encaixa nessa categoria.
Mesmo quando um plano funerário oferece benefícios adicionais, como descontos em consultas, exames ou medicamentos, isso não torna automaticamente sua mensalidade dedutível. A existência de benefícios relacionados à saúde não significa que o contrato seja um plano de assistência médica.
Se o contrato reunir benefícios de saúde e de funeral, o enquadramento exige análise das coberturas contratadas. Nesse caso, vale pedir à empresa o detalhamento do que é cobrado e consultar um contador.
Quais são os riscos de declarar a despesa na categoria errada?
Lançar a mensalidade do plano funerário como despesa médica, por exemplo, pode gerar inconsistência na declaração. A Receita Federal confere as informações declaradas com dados de terceiros e pode reter a declaração para análise, situação conhecida como malha fina.
Se a dedução for considerada indevida, o contribuinte pode ter de pagar o imposto que deixou de recolher, com multa e juros. Por isso, só declare como dedução o que a legislação prevê.
Caso identifique um lançamento incorreto depois do envio, o contribuinte poderá avaliar a necessidade de apresentar uma declaração retificadora, observando as condições estabelecidas pela Receita Federal.
É preciso declarar o plano funerário no Imposto de Renda?
O plano funerário entra no Imposto de Renda? Em regra, não é necessário informar as mensalidades de um plano exclusivamente funerário na declaração, pois esses pagamentos não são dedutíveis e não possuem campo específico de preenchimento obrigatório. É importante diferenciar essa situação da obrigação de entregar a declaração, que depende da renda, do patrimônio e de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, na declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025, está obrigado a declarar, entre outros casos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. O mesmo vale para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 ou tinha bens acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2025.
Quem já está obrigado a declarar continua obrigado, com ou sem plano. Quem não está obrigado não precisa declarar apenas por ter contratado um. Assim, o plano funerário no imposto de renda não cria nem dispensa a obrigação de declarar.
Também é importante diferenciar a obrigação de entregar a declaração da necessidade de informar uma despesa específica. O simples pagamento das mensalidades de um plano funerário não cria, por si só, uma obrigação geral de registrá-las na declaração.
Se houver dúvida sobre o preenchimento da ficha de pagamentos não dedutíveis, é recomendável consultar as orientações do programa da Receita Federal para o exercício correspondente ou buscar auxílio contábil. O plano não deve ser lançado como despesa médica apenas para justificar sua inclusão.
Despesas com funeral podem ser deduzidas do Imposto de Renda?
Não. Despesas com serviços funerários particulares, como contratação de velório, urna funerária, sepultamento, cremação e traslado do corpo, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da pessoa física, mesmo quando os valores são pagos diretamente pelos familiares e comprovados por notas fiscais ou recibos.
Cada caso tem suas particularidades
As regras do Imposto de Renda podem ser atualizadas a cada exercício, e cada contribuinte tem uma situação própria. Entender o plano funerário no imposto de renda evita erros na declaração. Para dúvidas fiscais, consulte um contador ou os canais da Receita Federal.
Embora as mensalidades de um plano funerário não possam ser deduzidas do Imposto de Renda, a contratação pode ajudar a família a se preparar financeiramente para os custos e procedimentos de uma despedida.
Ao escolher um plano, é importante avaliar os serviços incluídos, os prazos de carência, a possibilidade de adicionar dependentes e as condições de atendimento. Esses fatores ajudam a identificar a modalidade mais adequada às necessidades da família.
O Grupo Zelo oferece planos funerários com diferentes opções de cobertura e assistência, conforme as condições de cada modalidade.
Quer conhecer as opções disponíveis? Confira os serviços do Grupo Zelo e escolha a cobertura mais adequada para você e sua família.
